Leis trabalhistas

Acidente de Trabalho Acidente de Trabalho Se o empregado estrangeiro sofrer acidente, adoecer ou falecer devido ao trabalho, ou se sofrer acidentes no percurso da casa para o local de trabalho, poderá receber benefícios do Seguro de Acidente de Trabalho (Roosai Hoken), em relação aos seus gastos médicos e pelo tempo de licença. Se ficar com sequelas, poderá receber a indenização... Aposentadoria Aposentadoria Muitos brasileiros, pelo fato de estarem empregados temporariamente, optam pelo seguro nacional de saúde (kokumin kenkoo hoken) e Plano de Pensão Nacional (kokumin nenkin) que são voltados a trabalhadores autônomos, agricultores e desempregados. Pagamento de taxas O valor da contribuição é calculado com base no salário e a... Auxílios e Subsídios Auxílios e Subsídios Se o trabalhador tiver necessidade imediata de dinheiro por motivo inesperado, como despesas com parto, doença, acidente, casamento, morte etc., poderá solicitar ao empregador e, este, deverá adiantar o salário referente aos dias trabalhados, mesmo que seja antes da data de pagamento. Algumas empresas também costumam conceder auxílio de mudança para... Descontos no Holerite Descontos no Holerite O trabalhador com vínculo empregatício poderá notar em seu holerite o desconto de vários impostos que são permitidos pela legislação vigente. Abaixo, algumas considerações importantes: Imposto de Renda (Shotoku-zei) - Todos os trabalhadores, incluindo estrangeiros residentes, com rendimentos no Japão estão sujeitos... Férias remuneradas Férias remuneradas Os trabalhadores que continuam empregados por mais de 6 meses consecutivamente e com assiduidade superior a 80@ têm direito a férias anuais remuneradas (yuukyuu kyuuka). Os dias variam por tempo de serviço, porém para o primeiro ano de trabalho, são 10 dias, aumentando um dia para cada ano; - Após 3 anos e 6 meses de trabalho, esse aumento passa a... Jornada de trabalho Jornada de trabalho A jornada de trabalho (roodoo jikan) determinada por lei é de 40 horas semanais e 8 horas diárias, com exceção para algumas áreas. O trabalhador que fizer horas extras deverá receber remuneração adicional de 25% do valor normal. Os trabalhos extras realizados em dias de folga são remunerados com adicional de 35%. Trabalhos em horário... Leis Trabalhistas Leis Trabalhistas As regras estabelecidas pela Lei de Normas Trabalhistas e outras correlacionadas são aplicadas aos estrangeiros que trabalham no Japão. O empregador, ao firmar um contrato, deve esclarecer as condições de trabalho ao empregado. O trabalhador tem o direito de anular imediatamente o contrato se houver diferenças entre o que está no papel e as reais condições... Modalidade de emprego Modalidade de emprego No Japão tem havido uma tendência geral de terceirização e flexibilização da mão-de-obra, por isso reduziu muito a contratação em regime de seishain, o que tem gerado um mercado de trabalho fluido e instável. - Seishain: funcionários contratados diretamente pela empresa e que não possuem um prazo estabelecido para... Pagamento de salário Pagamento de salário O empregador precisa pagar o salário ao empregado, conforme a Lei de Normas Trabalhistas. Em caso de falta de pagamento, o empregado deve recorrer à Delegacia de Inspeção de Normas Trabalhistas (Roodoo kijun kantokusho) para solicitar a intervenção. Para acelerar o processo, é aconselhável que o trabalhador lesado faça a denúncia... Processo demissional Processo demissional Demissão voluntária: - O empregado deve obedecer as regras estipuladas no contrato de trabalho em relação à demissão voluntária (jishoku). Caso o contrato de trabalho não determine o período, o contrato é dissolvido duas semanas após o pedido de demissão; - Entretanto, se o trabalhador pedir repentinamente... Seguro Desemprego Seguro Desemprego A Lei do Seguro-Desemprego passou por uma reforma em 2009 ampliando os benefícios para atender um número maior de trabalhadores não regulares. Adotada como medida emergencial para durar até o final do ano fiscal de 2011, a nova lei diminui o tempo de contribuição (de um ano para seis meses) e reduziu a alíquota do seguro-desemprego de 1,2% do salário... Seguro Social Seguro Social Por lei, todo trabalhador assalariado (japonês ou estrangeiro) deve estar registrado no sistema de seguro social para assalariados (shakai hoken), que engloba o seguro de saúde (kenkoo hoken) e o plano de pensão da previdência social, além de outros benefícios, como auxílio a dependentes e auxílio funeral. Cobertura Se o segurado...