A Declaração de Saída Definitiva não significa a perda da nacionalidade brasileira, e tem como objetivo apenas evitar que você seja considerado residente brasileiro, e, portanto, sujeito ao pagamento de imposto no Brasil e Japão, durante os primeiros 12 meses de saída do país.
Risco de não entregar: A partir do 13º mês de estadia no exterior, você deixa de ser tributado no Brasil, pois se torna automaticamente não residente, e fica sujeito apenas à incidência do imposto no Japão. Contudo, se não entregar a Declaração de Saída e ainda tiver fonte de renda no Brasil, como, por exemplo, renda de aluguel, ou de investimentos, então esses valores serão tributados com base na alíquota de 25%. Essa é a alíquota usada pela Receita para tributar pessoa física não-residente no Brasil.
Como calcular o imposto devido: O imposto será calculado levando em conta a tabela progressiva mensal de IR vigente para o ano em que a pessoa sair do Brasil. O imposto devido será calculado para o total de meses em que o contribuinte esteve como residente no país. Ou seja, para quem sair do país em maio, o imposto será recolhido para os meses de janeiro a abril.
Pagamento: Como discutido acima, para obter a Declaração de Saída Definitiva é preciso estar em situação regular com a Receita, de forma a obter a Certidão Negativa de Débito. Exatamente por isso é preciso recolher, em quota única, o imposto referente aos rendimentos apurados enquanto você ainda estava como residente no Brasil.
Como entregar: Em caso de pedido de restituição é preciso indicar o banco, a agência e o número da conta corrente (ou de poupança) na qual deve ser efetuado o pagamento da restituição. A declaração de saída pode ser transmitida pela Internet, entregue em disquete ou em formulário nas unidades da Secretaria de Receita Federal.
Contas bancárias: Verifique sua situação bancária, para que no seu retorno não encontre contas atrasadas, ou mesmo a cobrança de taxas, que podem continuar sendo cobradas. O ideal é fechar a conta no Brasil , e abrir uma conta para remessa de valores, num dos bancos brasileiros no Japão. Alguns bancos brasileiros mantém agências, nas principais cidades japonesas.
